Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do ...

Q: Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe

A) 50%. | B) 20%. | C) 25%. | D) 10%.

457941201993364

Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de Registro

Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que ela adquire. Segundo a Lei nº 1.805/2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências, ela deve receber uma redução nos valores de emolumentos no percentual de:

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