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A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrit...

📅 2024🏢 IDIB🎯 Prefeitura de Juazeiro - BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Juazeiro - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201993393
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações
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