Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201993423Julgue o item que se segue.A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenaçã...1457941201993423Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspJulgue o item que se segue.A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança pública em suas áreas geográficas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222141Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) assegura o direito fundamental de acesso às informações públicas, estabelecendo procedimentos e praz...Questão 457941200510926Legislação FederalJulgue o item a seguir.De acordo com o artigo 4º do Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações, a elaboração do Plano Nacional ...Questão 457941200590430Legislação FederalJulgue o item subsequente. De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Fede...Questão 457941200979221Legislação FederalJulgue o item subsequente.Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96...Questão 457941201337774Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que a informação requerida pelo cidadão não poderá ser negada ...Questão 457941201488348Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. A informação disponibilizada pelos agentes públicos à população e aos órgãos de controle precisa ser clara e a mai...Questão 457941201491276Legislação FederalJulgue o item que se segue. A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Nat...Questão 457941201722450Legislação FederalNo que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:O ato de dificultar o ...Questão 457941201991635Legislação FederalJulgue o item a seguir. De acordo com o Art. 65 da Lei 12.249/2010, é possível pagar ou parcelar os débitos administrados pelas autarquias e fundações...Questão 457941202079229Legislação FederalA possibilidade de o Ministério Público propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público está condicionada à demonstração da existência...