Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201993621A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e ...1457941201993621Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da Constituição Federal, é competência do município:Apromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Bprestar, com as cooperações técnica do Estado e financeira da União, serviços de atendimento à saúde da população.Ccriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.Dlegislar, de forma exclusivamente suplementar, sobre a proteção e defesa da saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113034Direito ConstitucionalA respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir. I. A competência legislativa do Estado-membro para d...Questão 457941200119986Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...Questão 457941200255308Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguin...Questão 457941200795621Direito ConstitucionalOs fundamentos da República Federativa do Brasil são os mais importantes valores que orientam o Estado brasileiro.Segundo o que prevê a Constituição d...Questão 457941200833175Direito ConstitucionalEm relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201394820Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal fixa o subsídio dos vereadores de forma vinculada ao subsídio dos deputados estaduais. À luz da Constituição Federal, tal no...Questão 457941201630536Direito ConstitucionalOs representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja c...Questão 457941201832047Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Questão 457941201927694Direito ConstitucionalArt. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...Questão 457941202085416Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.