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Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomar...

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457941201993627
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Vereadores de Itaqui - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Itaqui | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Itaqui. 

Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:


I. Cassação da palavra.

II. Advertência pessoal ou em Plenário.

III. Determinação para retirar-se do Plenário.

IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.


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