Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201993871Nos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para institui...1457941201993871Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Importação | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualNos termos da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa que represente um tributo cuja competência para instituição e cobrança foi outorgada aos Municípios: AImpostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. BImposto sobre a importação de produtos estrangeiros. CImposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis.DImposto sobre produtos industrializados.EImposto sobre a propriedade territorial rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145824Direito TributárioO Município Delta, por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou discriminados débitos de IPTU. Neste sentido e nos termos do Códig...Questão 457941200896321Direito TributárioJá em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos,...Questão 457941201055074Direito TributárioO Município Y instituiu imposto que seria cobrado sobre determinado serviço prestado pela Igreja X, que tem sede no Município Y. O serviço em questão ...Questão 457941201234941Direito TributárioNo que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...Questão 457941201260985Direito TributárioQual o nome do tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuint...Questão 457941201500253Direito TributárioO tributo instituído a fim de ressarcir gastos públicos decorrentes de obras e aprimoramento de infraestrutura, das quais decorra valorização imobiliá...Questão 457941201512602Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional: I) O parcelamento; II) O depósito d...Questão 457941201544682Direito TributárioÀ luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto so...Questão 457941201678347Direito TributárioConsiderando a interpretação da legislação tributária pelo Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas: “I - O pedido de parcelame...Questão 457941201835195Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre a seguinte...