Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201993940O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade...1457941201993940Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: FHGVDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaO Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ter o direito à legítima defesa?AQualquer cidadão.BSomente mulheres.CApenas profissionais da atividade de Segurança, pública ou privada.DApenas policiais federais em serviço.EBrasileiros maiores de 21 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044496Direito PenalDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, aut...Questão 457941200257949Direito PenalDe acordo com o expressamente previsto na Lei nº 10.826/2003 (conhecida como Estatuto do Desarmamento), analise as assertivas a seguir e assinale V, s...Questão 457941200318680Direito PenalAníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra ...Questão 457941200333801Direito PenalEm relação à teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200625919Direito PenalNicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sob...Questão 457941200750717Direito PenalUm detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário públic...Questão 457941200769033Direito PenalConstitui crime contra a ordem tributária:Questão 457941201618709Direito PenalDe acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, s...Questão 457941201705428Direito PenalNÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:Questão 457941201803052Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resu...