Segundo o Decreto Estadual nº 1.777-R, de 09 de janeiro de 2007, a participação pública no processo de licenciamento amb...

Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito F...

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a pena de multa será calculada com base:

Sobre a Logística Reversa e a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto, conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010, pode-se afirmar...

Em relação a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que contenha uma assertiva verdadeira.

Conforme dispõe o artigo 66 da Lei nº 9.605/1998, o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações o...

O Decreto Estadual n° 1.777-R / 2007 dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente den...

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscai...

A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...