De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que refere ao Colégio de Procuradores de Justiça:

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.

Aplicam-se aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça as hipóteses de impedimento e suspeição da lei processual.

As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

O Órgão Especial será composto pelos 8 (oito) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 8 (oito) Promotores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 3 (três) anos.

De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assinale a alternativa incorreta no que refere ao Colégio de Procuradores de Justiça:

A) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça. | B) Aplicam-se aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça as hipóteses de impedimento e suspeição da lei processual. | C) As deliberações do Colégio de Procuradores de Justiça serão tomadas por maioria simples de voto, presentes mais da metade de seus integrantes, cabendo também ao seu Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. | D) O Órgão Especial será composto pelos 8 (oito) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo e por 8 (oito) Promotores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 3 (três) anos.

De acordo com a Lei Complementar nº25/1998, assina...

Questão 457941200047346Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional da proposta orçamentária do Ministério Público.