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Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, ...
Assinale (1) para o que diz respeito a brasileiros natos, e (2) para o que diz respeito a brasileiros naturalizados.( ) Os nascidos na República Feder...
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis,...
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A liberdade de crença apresenta-se na Constituição Federal como direito individual ...
Consoante preceituam os artigos 102 e 103 da Carta da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público....
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
Assinale a alternativa correta.