///
Nos termos da ordem econômica instituída e regulada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
O município de São Luis, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princí...
A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:
O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direito...
Os pressupostos da Medida Provisória são:
Necessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação ...
A Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista no art. 102, I, "a" da Constituição Federal, e regulado pela Lei nº 9.868, é um mecanismo específ...
Caio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusaçõ...
Após reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao exercício da...