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Ao servidor público da administração direta que exercer o mandato de Prefeito, aplicam-se certas regras. Assinale a alternativa que contém a resposta ...
Sobre as férias do servidor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei n° 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deverá
NÃO serão concedidos aos servidores retribuição, gratificação e adicional:
Sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, são feitas as proposições abaixo. Julgue-as, segundo disposições constantes...
No que tange a provimento de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:
Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal pode usufruir de várias licenças. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:
A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê
Nos termos da Lei nº. 9.784/1999, NÃO constitui dever do administrado perante a Administração