Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201994217Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.1457941201994217Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bady Bassitt - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoAssinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante ao processo legislativo.AA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na próxima sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. BO veto presidencial deve ser apreciado em sessão separada das Casas Legislativas, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros.CSe, por decisão dos parlamentares, o veto presidencial não for mantido, será o projeto enviado ao Presidente do Congresso Nacional para a devida promulgação.DNa hipótese de o Presidente da República vetar um projeto de lei, ele deverá comunicar, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal, os motivos do veto.EAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, por solicitação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar a delegação por meio de decreto legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066342Direito ConstitucionalPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,Questão 457941200080332Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...Questão 457941200161890Direito ConstitucionalEm relação ao Conselho Nacional da Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200344429Direito ConstitucionalÉ correto assinalar sobre a ação direta de inconstitucionalidade no Brasil:Questão 457941200611695Direito ConstitucionalEm relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941200623211Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração Pública, cabendo-lhesQuestão 457941200975237Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe queQuestão 457941201556666Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941201783128Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941202031125Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais e entendimento jurisprudencial do STF a respeito das funções essenciais da justiça, assinale a alternativa...