Considere que um Deputado Estadual, no exercício d...

Q: Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situaç

A) terá a obrigação de testemunhar sobre a pessoa e sobre os respectivos fatos, se houve danos ao erário. | B) tem a obrigação legal de testemunhar, mas a pessoa que lhe confidenciou a informação tem o direito de receber proteção especial da lei. | C) deve testemunhar, mas sob a garantia de que a pessoa que lhe confidenciou a informação não poderá ser punida. | D) não será obrigado a testemunhar em juízo. | E) poderá apenas testemunhar sobre a pessoa que lhe confidenciou os fatos, mas não sobre estes.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara

Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos ocorridos em determinada repartição pública. Nessa situação hipotética, se esse Deputado for chamado a depor em juízo sobre os referidos fatos, a Carta Magna brasileira dispõe que o Parlamentar

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