Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Esta...

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme...

No que se refere a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise a afirmativa abaixo: Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade públic...

Nos termos da Lei nº 13.146/15, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), Art. 6º, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, ...

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme ...

Com base na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que trata da igualdade e da não discriminação, analise as sentenças a seguir: I.T...

Conforme estabelecido na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa ...

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada po...

De acordo com a Lei nº 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), são garantidos...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido. Nesse context...