Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201994260Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a al...1457941201994260Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta. ACompete privativamente à União legislar sobre condições para o exercício de profissões. BCompete privativamente à União legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. CCompete aos Municípios explorar diretamente, ou por meio de concessão, os serviços locais de gás canalizado. DCompete aos Estados e ao Distrito Federal fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. ECompete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200937440Direito ConstitucionalSobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201018615Direito Constitucional- Assinale a alternativa correta.Questão 457941201063192Direito ConstitucionalSobre as leis e os atos normativos que podem ser objeto do controle concentrado de constitucionalidade: I – Uma lei municipal que tenha entrado em vig...Questão 457941201165300Direito ConstitucionalDentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...Questão 457941201369161Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo...Questão 457941201429246Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941201775760Direito Constitucional0 Supremo Tribunal Federal, em 27 de agosto de 1998 julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.232, originária do Distrito Federa...Questão 457941201815080Direito ConstitucionalCom relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201835074Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201888476Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato: