A respeito do mandado de segurança na justiça do t...

Q: A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

A) No caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória. | B) Não caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão. | C) A sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado. | D) Não fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição. | E) É cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar.

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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

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