A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o ...

A Câmara Municipal possui duas funções primordiais: legislar e fiscalizar. Quanto a essa última, compete ao legislativo realizar, com o auxílio do Tri...

Leônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele le...

De acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...

Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei nº Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo a...

William é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa privada pretende realizar concurso ...

No artigo 37 da CRFB/88, estão insculpidas as normas constitucionais referentes à Administração Pública e ao servidor público. No que concerne a esse ...

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal se amolda a um Estado Democrático de D...

Quanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:

Em consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas ...