Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201994634Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a serem obse...1457941201994634Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha VidaAssinale, dentre as alternativas a seguir, a única que contém uma INCORREÇÃO em relação a requisitos legais a serem observados para a indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida:APrioridade de atendimento às famílias com mais de 5 (cinco) integrantes, residentes em áreas de risco ou insalubres ou que estejam desabrigadas em razão de quaisquer tragédias naturais de grandes proporções.BPrioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.CFaixas de renda definidas pelo Poder Executivo Federal para cada uma das modalidades de operações. DComprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106440Legislação FederalA Lei nº 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)...Questão 457941200837684Legislação FederalAnalise o conceito de convênio apresentado a seguir: “Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financei...Questão 457941200984558Legislação FederalEm relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir. I. O registro do medicamento ou produto para a saúde ...Questão 457941201104048Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir. I. O acesso à informação, com b...Questão 457941201184512Legislação FederalConsiderando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Educati...Questão 457941201334389Legislação FederalA quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a...Questão 457941201578816Legislação FederalNos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa corre...Questão 457941201618761Legislação FederalA Lei Anticorrupção no Brasil, sancionada em 2013, estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas por práticas consideradas corruptivas, visando ...Questão 457941201776051Legislação FederalAs instituições religiosas que atuem na promoção da assistência social são consideradas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos term...Questão 457941201984757Legislação FederalO processo de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis segue uma padronização, trazida pela Lei Complementar Federal nº 95/1998, em prol...