O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos
adicionais que são autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme
o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados
em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse
tema, analise as situações a seguir:
I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido
SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade
pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento
de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma
série de despesas não previstas no seu orçamento.
II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a
uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas
no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária
prevista e aprovada na lei orçamentária anual.
III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de
triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE),
revolve custear um projeto de promoção da educação
profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.
Considerando que as despesas acima não foram computadas
ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual,
correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que
deverão ser abertos para seu atendimento:
( ) Crédito suplementar
( ) Crédito especial
( ) Crédito extraordinário
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
obtida no sentido de cima para baixo.