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O fato de concessionária de energia elétrica efetuar, ainda que de forma injustificada, o corte da energia do prédio onde está estabelecida determinad...
No que se refere à teoria da imprevisão prevista no Código Civil, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a desconsideração da personalidade jurídica inversa.
Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.
Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cu...
Uma nova lei, que disciplinou integralmente matéria antes regulada por outra norma, foi publicada oficialmente sem estabelecer data para a sua entrada...
A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posterior...
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Deparando-se com a incidência...