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A competência material em direito ambiental é:
O renomado Professor Dr. Tibélio, em seu magistério, costuma realizar com fins didáticos dissecação de animais silvestres vivos, por entender mais con...
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e ati...
A proteção ambiental, conforme a Carta Magna de 1988, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a ...
Durante muito tempo, o direito de propriedade no Brasil esteve acima da proteção ao meio ambiente e garantia plenos e irrestritos poderes, inclusive n...
A Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular as instituições públicas do país...
Segundo a Lei Federal n.º 12.651/2012 e suas alternações (Alencar, GV. Novo Código Florestal Brasileiro. Vitória: Ed. do Autor, 2015), é considerada Á...
O conceito de meio ambiente para aplicação do direito ambiental, considerando o objeto de tutela desse ramo jurídico, não pode ser estanque. Porém, co...
Leia o texto abaixo. “As intervenções sobre o meio ambiente estão submetidas ao controle do Poder Público, mediante a aplicação do poder de polícia. O...
Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), assinale a afirmativa INCORRETA.