Sobre o poder constituinte derivado, assinale a af...

Q: Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta.

A) Na atual Constituição, não foram estabelecidas limitações temporais no que concerne ao exercício do poder constituinte derivado de reforma via emendas, previsto no art. 60; contudo, foi estabelecido limite temporal para o exercício do poder constituinte derivado de reforma via revisão. | B) Um dos limites materiais do poder constituinte derivado via emendas são os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV), assim declarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como o rol taxativo previsto no art. 5º da Carta Magna. | C) A revisão da Constituição de 1988 foi realizada após cinco anos, contados da sua promulgação, sendo discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambos, ao alcançar três quintos dos votos dos respectivos membros. | D) As limitações denominadas formais ou procedimentais do poder constituinte derivado são aquelas relativas à vedação de alteração do texto constitucional em períodos de agitação política extrema. | E) A reforma constitucional via emendas é vedada na vigência de operação de garantia da lei e da ordem, intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Sobre o poder constituinte derivado, assinale a afirmativa correta.

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