Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201995233A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...1457941201995233Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresA Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Com base nessa lei, assinale a alternativa incorreta.APara os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da FederaçãoBAs disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicípiosCPara os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada MunicípioDA receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009349Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - da dívida e d...Questão 457941200138153Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração do orçamento público federal é bastante complexo e envolve várias etapas. Esse instrumento estima as receitas que serão arrec...Questão 457941200261691Orçamento e Finanças PúblicasAo analisar a Evolução do Orçamento Público observa-se a mudança do orçamento tradicional, para a originalidade do orçamentoprograma. Sobre os princip...Questão 457941200433191Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 regulamenta a programação da despesa (estágios da despesa). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200607023Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 169 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200813270Orçamento e Finanças PúblicasO art.14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) trata da renúncia de receita. Sobre os itens que compreende a renúncia, assin...Questão 457941201420173Orçamento e Finanças PúblicasNão devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:Questão 457941201494003Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). O sistema de Planejamento Integrado, no Brasil também conhecido como Processo d...Questão 457941202013743Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias, segundo sua categoria econômica, em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A esse respeit...Questão 457941202032149Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal....