A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o
Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas
com deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive o direito à educação. O artigo
também prevê dispensar tratamento prioritário e
adequado para viabilizar as medidas que garantam
tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas
previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação
Especial, como modalidade educativa no ensino
a distância.
2) A inserção, no sistema educacional, de escolas
especiais, privadas e públicas.
3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação
Especial em estabelecimento público de ensino.
4) A oferta obrigatória de programas de Educação
Especial em todas as entidades de atendimento a
crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas: