Assinale a alternativa correta sobre o pagamento i...

Q: Assinale a alternativa correta sobre o pagamento indevido.

A) Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, no valor equivalente ao da prestação recebida, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. | B) O pagamento indevido presume-se feito por erro, salvo prova em contrário; aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplicam-se as regras que regem o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso. | C) Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador. | D) Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do dobro do valor do imóvel, responde por perdas e danos. | E) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei e o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

457941201995573

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Direito das Obrigações | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento indevido.

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Assinale a alternativa correta sobre o pagamento indevido.

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Assinale a alternativa correta sobre o pagamento indevido.

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