Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201995706De acordo com o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da ...1457941201995706Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de VianaDe acordo com o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da defesa e do julgamento:AEm primeira instância, o infrator terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar a impugnação, dirigida ao Chefe do Departamento competente, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, devidamente protocolado no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura.BAo autuado e ao autuante será permitido, sucessivamente, reinquirir as testemunhas.COferecida a Impugnação, o processo será encaminhado ao fiscal autuante ou ao servidor designado, que sobre ele se manifestará, no prazo de 10 (dez) dias.DO autuado alegará toda matéria que entender útil, indicará e requererá as provas que pretenda produzir, juntará logo as que constarem de documentos e, sendo o caso, arrolará testemunhas até o máximo de 02 (dois).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049245Legislação Municipal (Espírito Santo)Dadas as proposições abaixo, identifique o item correto, conforme Lei 1.897/06 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas de Viana).Questão 457941200422110Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca da acessibilidade universal e do sistema viário, conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200485900Legislação Municipal (Espírito Santo)Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto ...Questão 457941200710697Legislação Municipal (Espírito Santo)A respeito das infrações e das penalidades, conforme o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200764055Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, acerca do sistema de áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres, julgue os itens abaixo: I- O S...Questão 457941200841287Legislação Municipal (Espírito Santo)No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201205881Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca das condições gerais relativas à edificação, de acordo com o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201254163Legislação Municipal (Espírito Santo)Relativamente às obrigações durante a execução de obras, de acordo com o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, julgue os itens abaixo: I- Os projet...Questão 457941201658396Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei 2.681/14 (Parcelamento do Solo Municipal de Viana), marque o item INCORRETO.Questão 457941201884190Legislação Municipal (Espírito Santo)A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viana-ES e dá outras providências. No art. ...