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Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Augusto Pestana - RS📚 Regulamentos Internos
#Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Augusto Pestana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Regulamentos Internos, especificamente sobre Regulamento Interno das Câmaras Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995725
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Kaspary (2017) apresenta em sua obra várias normas e recomendações em relação à digitação qualitativa. Nesse sentido, analise o texto abaixo, que foi extraído e adaptado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Augusto Pestana: 


“Art. 7º No primeiro ano de cada legislatura, os membros da nova Câmara Municipal reunir-se-ão no primeiro dia do mandato, às 9 horas, quando serão instalados os trabalhos, obedecendo a seguinte ordem do dia:

I– Entrega à Mesa do Diploma e da declaração de bens de cada um dos vereadores presentes;

II – Prestação de compromisso legal;

III – posse dos vereadores presentes;

IV – Indicação dos líderes de bancada;

V – Eleição e posse dos membros da Mesa;

VI – Prestação de compromisso do Prefeito e Vice;

VII – Eleição e posse da Comissão Representativa e de Comissão Permanente.

§ 1º Assumirá a presidência da sessão de instalação da legislatura o mais votado dos presentes, que designará um de seus pares para secretarias os trabalhos.

§ 2º O compromisso referido no item II deste artigo será prestado na seguinte forma:

a) O presidente prestará seu compromisso nos seguintes termos: “Prometo defender cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica Municipal, as Constituições Federal e Estadual, defender a autonomia do município e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo”.

b) Cada vereador, chamado nominalmente em pé, repetirá o compromisso.

c) Prestado o compromisso por todos os vereadores, o presidente dar-lhes-á posse com as seguintes palavras: “Declaro empossados os vereadores que prestaram o compromisso”.

Art. 8º Não assumindo o vereador diplomado como titular, na instalação da legislatura, deverá ser convocado o suplente para assumir na primeira sessão ordinária.

§ único. O comparecimento do titular, que prestará compromisso determinará a imediata desconvocação do suplente” (grifos nossos).


Com base em Kaspary, em relação à digitação qualitativa grifada no texto acima, analise as afirmações abaixo:

1. Os artigos sétimo e oitavo foram indicados corretamente pela abreviatura “Art.”, seguida da numeração ordinal.

2. Os incisos do Art. 7º foram corretamente representados por algarismos romanos seguidos do travessão.

3. Os parágrafos primeiro e segundo do Art. 7º foram corretamente representados pelo sinal gráfico “§”, seguidos da numeração ordinal.

4. As alíneas “a”, “b” e “c” do § 2º do Art. 7º foram corretamente representadas por letras minúsculas, seguidas de parênteses e separadas do texto por um espaço em branco.

5. No parágrafo único do Art. 8º foi corretamente empregado o sinal gráfico “§” seguido da palavra “único”.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
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