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Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A pr...
O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Consider...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis q...
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é...
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método científico‐espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, in...
De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou ju...
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...
A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensõe...
A respeito do Poder Executivo, julgue o item à luz da CF. Dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, deve, anualmente, o president...