Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido ...

Paula percebe valores determinados judicialmente correspondentes a dez salários mínimos. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, sobr...

A Constituição Federal estabelece que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e s...

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

A Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto...

Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta intenção de realizar pro...

A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveri...

No que se refere às normas concernentes à estabilidade do servidor público, previstas no artigo 41 da CRFB/88, é válido dizer que:

Manuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dia...

Segundo a Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, a proteção à infância e à juventude e a organização, garantias, direitos e deveres das pol...

Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital...