A intervenção é uma medida excepcional no sistema jurídico brasileiro, com previsão constitucional, que permite que um e...

A Lei Orgânica, em seu Título III, trata da Organização do Município. Nesse contexto, com relação a organização político-administrativa e as competênc...

João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um ...

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização política, econômica e social do Estado brasileiro. Estes ...

Sobre as regras constitucionais em relação aos orçamentos, analise: I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,...

A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, trata dos princípios fundamentais, sob os quais se fundamenta toda a organização do texto constituc...

Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa ...

Nos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre: I.Serviço postal. II.Direito civil, comercial, penal, proce...

É correto afirmar que, nos termos do Art. 3º, da Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Considerando a eficácia das normas constitucionais, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que indica o artigo da Constituição Federal, com a coluna 2, qu...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais: