Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, na forma de subsídio ou de remuneração mensal, e inclui as vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário.

A demissão de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.

A lealdade às instituições e a pontualidade são inexigíveis do servidor público no âmbito do Distrito Federal.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar vinte e quatro meses de efetivo exercício.

O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.

Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal regidos pela Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada em lei, na forma de subsídio ou de remuneração mensal, e inclui as vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário. | B) A demissão de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício. | C) A lealdade às instituições e a pontualidade são inexigíveis do servidor público no âmbito do Distrito Federal. | D) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público ao completar vinte e quatro meses de efetivo exercício. | E) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.

Acerca dos agentes públicos do Distrito Federal re...

Questão 457941200124624Legislação Estadual

Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Questão 457941200973026Legislação Estadual

A respeito do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa correta.

#Decreto nº 36.756/2015 - Sistema Eletrônico de Informações (SEI)#Legislação do Distrito Federal

Questão 457941201326683Legislação Estadual

O Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará prevê, entre outros procedimentos, os necessários para atuação como proc...

#Lei Complementar nº 39/2002 - RPPS#Legislação Estadual do Pará

Questão 457941201340406Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201642014Legislação Estadual

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941201867400Legislação Estadual

Com relação à Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) no que tange às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

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