Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201995888Sobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201995888Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalSobre a organização do Poder Executivo Federal, e à luz da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.ACompete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.BO Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. CCompete privativamente ao Presidente da República suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.DVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.EEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024214Direito ConstitucionalEm conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil o direito à livre:Questão 457941200036528Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200173846Direito ConstitucionalAcerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo: I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o ...Questão 457941200365071Direito ConstitucionalSão considerados princípios constitucionais sensíveis, exceto:Questão 457941200415617Direito ConstitucionalConsoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais: I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fu...Questão 457941200485211Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no Art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escol...Questão 457941200785415Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:Questão 457941201241292Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seg...Questão 457941201819233Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual dos seguintes direitos é garantido aos trabalhadores urbanos e rurais visando à melhoria de sua condição so...Questão 457941201896085Direito ConstitucionalEm se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputa...