Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos...

Q: Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:

A) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. | B) das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal. | C) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa. | D) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

457941201995943

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Fundamentos e Atribuições do Registro Civil

Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:

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