Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201995991Consolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execuç...1457941201995991Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: IF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Consolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, deve ser formalizada por contrato, cuja diretriz essencial, além da legislação vigente, é:Ao ato administrativo qualificado.Ba permissão qualificada. Ca autorização judicial. Do edital de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044312Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e Decreto nº 7.724/2012, as informações podem ser classificadas em diferentes grau...Questão 457941200734296Legislação FederalA Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:Questão 457941200768253Legislação FederalDe acordo com o Estatuto social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), o processo de exclusão do Associado-Instituid...Questão 457941200907371Legislação FederalAo aluno surdo é garantida a presença do profissional tradutor e intérprete de Libras–Língua Portuguesa. Sobre esse tema, o Decreto n. 5.626/2005 dete...Questão 457941200918881Legislação FederalO Art. 1° da Lei nº 10.831/2003, considera como sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante ...Questão 457941200999084Legislação FederalA Resolução Normativa n. 414/2010, da Aneel, estabelece, no capítulo sobre a medição para faturamento, que a distribuidora deve efetuar as leituras em...Questão 457941201426113Legislação FederalA Resolução n. 1.135/08, do CFC, preconiza que o sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comuni...Questão 457941201784066Legislação FederalPara a tutela dos interesses difusos e coletivos, conforme estabelece a Lei n° 7.347/85 (Lei da ação civil pública), o Ministério Público poderá insta...Questão 457941201894189Legislação FederalA Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941201902316Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regula alguns procedimentos que devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de gar...