A analogia é método de interpretação jurídica freq...

Q: A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada.

A) Criar novas leis para situações específicas não abordadas pela legislação existente. | B) Interpretar literalmente a lei para evitar lacunas na aplicação. | C) Estender uma norma de um caso conhecido para um caso semelhante não expressamente regulamentado. | D) Substituir a legislação existente por princípios gerais de direito.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas

A analogia é método de interpretação jurídica frequentemente empregado quando há lacunas na legislação, ou seja, quando a lei não prevê especificamente como uma determinada situação deve ser tratada. Nesses casos, o aplicador do direito pode recorrer à analogia para encontrar uma solução que seja consistente com os princípios e objetivos da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém corretamente a finalidade da analogia:

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