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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não
havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem
jurídica, julgue o item a seguir.
A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz
respeito à sua efetividade no plano social, quando há
compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Ao analisar o tema da pluralidade dos ordenamentos, na obra Teoria da norma jurídica, Norberto Bobbio enfatiza que a teoria institucionalista
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria do Ordenamento Jurídico | Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes
e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica
a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato,
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas
consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma
administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado
ou condicionado à ação do agente.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
No que concerne à interpretação do direito e ao método de interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
De acordo com a as disposições da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
Como a vigência da norma pertence à ordem do dever-ser, e não à ordem do ser, deve também
distinguir‑se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente
aplicada e observada, da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na
ordem dos fatos. Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente do que se diz quando
se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa
existir uma certa conexão. Uma norma jurídica é considerada como objetivamente válida apenas
quando a conduta humana que ela regula lhe corresponde efetivamente, pelo menos numa certa
medida. Uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, isto é, uma norma
que – como costuma dizer-se – não é eficaz em uma certa medida, não será considerada como
norma válida (vigente). Um mínimo de eficácia (como sói dizer-se) é a condição da sua vigência.
(KELSEN, 2006, p. 11).
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos
destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Teoria das Normas Jurídicas
A interpretação da lei é uma tarefa complexa, pois envolve não apenas a análise do texto escrito da norma, mas também a consideração de diversos fatores contextuais, históricos, sociais e políticos que influenciam o seu significado e alcance. Existem várias abordagens e métodos de interpretação para realizar essa tarefa, e cada método pode fornecer insights diferentes sobre o propósito e a intenção da lei. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente aponta o método de interpretação da lei que busca compreender o significado da norma jurídica a partir dos fins e propósitos sociais da norma e como ela se alinha com os objetivos mais amplos do sistema jurídico