A pirâmide de Kelsen é uma estrutura escalonada que relaciona as normas de um mesmo sistema jurídico, onde cada norma bu...

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil e incorporados pelo rito ordinário têm status supralegal, situando-se abaixo da Constituição, mas acima da legislação interna.

A Constituição Federal é a base da pirâmide de Kelsen, uma vez que se origina do conjunto de normas que se encontram no meio, sendo os tratados internacionais as quais se sujeita o ápice da pirâmide.

Não existe hierarquia entre a Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Orgânicas de Municípios.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Leis Complementares são hierarquicamente superiores às Leis Ordinárias.