A Organização do Estado é tema caro ao Direito Constitucional,
pois estabelece o modo de funcionamento do próprio Estado,
sua organização interna e a forma como se apresenta para as
demais nações. Assim, sobre o tema é CORRETO afirmar que:
A os entes federativos Estados, Distrito Federal e Municípios
possuem autonomia administrativa, financeira e política, ao
passo em que a soberania é atributo apenas da União.
B a competência municipal prevê a sua auto-organização por
meio de Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos,
com interstício mínimo de 15 (quinze) dias e aprovada por
maioria absoluta dos membros.
C a União é o ente federativo que atua em nome da
federação, podendo, para tanto, editar leis nacionais às
quais submetem todos os habitantes do território nacional,
e leis federais que alcançam apenas os que estão sob sua
jurisdição.
D a federação brasileira é formada pela união dissolúvel dos
estados-membros, municípios e Distrito Federal. Nesse
modelo há várias pessoas jurídicas com capacidade
política, cada qual dotada de autonomia política.