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Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o que versa o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O município reger-se-á po...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente positivados na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Considere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios. I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o m...
Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipa...
Consoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmis...
Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É constitucio...
No que diz respeito à competência dos municípios prevista no art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base nos julgamentos do S...
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...