Considerando o regramento que o Código Civil brasileiro destina ao ...

Segundo o Art. 98 do Código Civil: “São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos ...

– De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição, dentre outras, nas hipóteses a seguir listadas, EXCETO:

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e suas alterações, notadamente após o advento da Le...

É anulável o negócio jurídico quando:

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

De acordo com Cavalieri Filho (2023), “[...] causa de exclusão do próprio nexo causal, porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instr...