Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a o...

Q: Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

A) A DP só poderá atuar como substituto processual dos consumidores nas demandas que envolvam direitos individuais homogêneos indisponíveis dos necessitados. | B) A falta de intimação pessoal do DP acarreta a nulidade relativa da intimação da parte assistida pela DP. | C) A presença do DP na audiência de instrução e julgamento em que for proferida a sentença não retira o ônus da sua intimação pessoal, que só se concretiza com a entrega dos autos com abertura de vistas, em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. | D) Os recursos interpostos perante o STJ pelos DPs estaduais precisam ser retificados pela DPU, sob pena de nulidade por vício de representação. | E) A DP é órgão estatal que tem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa.

457941201996936

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria Pública

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.

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