Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201996964Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa ...1457941201996964Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha VidaCom relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa corretaAPara os fins do PMCMV, considera-se trabalhador rural a pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.BOs lotes destinados à construção de moradias no âmbito do PMCMV poderão ser objeto de remembramento somente após decorridos o prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da celebração do contrato.CPara a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa jurídica no ato da contratação de financiamento habitacional.DO PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias que se declararem hipossuficientes.EOs contratos e registros efetivados no âmbito do PMCMV serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045783Legislação FederalAcerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941200221537Legislação FederalQuanto ao inquérito civil, é correto afirmar queQuestão 457941200601639Legislação FederalTendo em conta o Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar que:Questão 457941200961355Legislação FederalSobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:Questão 457941201019453Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional. Nesse sentido, coaduna-se à transparênci...Questão 457941201190968Legislação FederalDe forma não exaustiva, a Lei Federal n° 12.846/13 define quais serão os atos lesivos à Administração Pública que estão sujeitos às responsabilidades....Questão 457941201202740Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar que a licitação pela Administração Pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de ...Questão 457941201985455Legislação FederalConsiderando a doutrina e jurisprudência a respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941202050468Legislação FederalNos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941202070179Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.