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Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chap...
Está correto o que se afirma APENAS em
A fim de ter sua biota nativa preservada, a Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, de acordo com o Decreto n° 12.055, do Governo do Distrito Fede...
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - e através dela o Poder Público competente autori...
A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é corret...
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
Desenvolvimento Sustentável
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental n° 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos...