Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201997225De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar q...1457941201997225Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que: ACompete ao município da situação do bem o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.BCompete aos municípios à instituição de impostos sobre a transmissão inter vivos, de bens imóveis, a qualquer título, por ato gratuito. CÉ da competência do município a instituição de impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos os serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. DOs municípios podem instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205501Direito ConstitucionalConforme disposto pelo art. 37, § 4º , da CF, a prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar em responsabilizações ao agente público...Questão 457941200300507Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:Questão 457941200460199Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:Questão 457941200560250Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:Questão 457941200791418Direito ConstitucionalIncontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos ...Questão 457941201288113Direito ConstitucionalFruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta po...Questão 457941201385979Direito ConstitucionalSão poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Nesse sentido, quem são os responsáveis por exercerem esse...Questão 457941201582815Direito ConstitucionalSobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:Questão 457941201704195Direito ConstitucionalReferente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...Questão 457941201829382Direito ConstitucionalA diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é: