De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributá...

Conforme disposto pelo art. 37, § 4º , da CF, a prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar em responsabilizações ao agente público...

À luz da Constituição Federal, de 1988, deve-se considerar o direito à titulação de terras dos quilombos como:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

Incontroverso que a hermenêutica constitucional é entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos ...

Sobre a competência dos “Poderes” assinale a informação incorreta:

Referente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...