De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe...

“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é ________________________...

O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse e...

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003), Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Art. 10, “é obrigação do ...

“De acordo com o Estatuto do Idoso, aos maiores de _____ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, e...

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA...

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

Na implementação da política nacional do idoso, constitui(em)-se como uma das competências dos órgãos e entidades públicas na área de promoção e assis...

De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enferma

De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que e...

Conforme disposto no artigo 48 do Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as...