Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201997410Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.1457941201997410Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosTexto associadoNo que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue oitem subsequente. Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624216Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.No que se refere a patrimôni...Questão 457941200685965Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.Legislações estaduais e muni...Questão 457941200798634Direito ConstitucionalCom relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os trat...Questão 457941200871642Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que...Questão 457941201003726Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. As terras devolutas indispensáveis à defesa das f...Questão 457941201057863Direito ConstitucionalO princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201132988Direito ConstitucionalAcerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A apreciação de veto presidencial a projetos de l...Questão 457941201242855Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.Questão 457941201357252Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluemQuestão 457941201891156Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente aos servidores públicos.