Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extrao...

O fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de direitos e o qualifica como...

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração Pública

Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,

A Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê que

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ...