Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201997541Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última inst...1457941201997541Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando a decisão recorrida Ajulgar não recepcionada lei anterior à Constituição da República. Bdeclarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Ccontrariar dispositivo da Constituição da República. Djulgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição da República. Ejulgar válida lei local contestada em face de lei federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351152Direito ConstitucionalO fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1o da Constituição Federal, que torna o cidadão titular de direitos e o qualifica como...Questão 457941200389995Direito ConstitucionalO julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado medianteQuestão 457941200804650Direito ConstitucionalCorresponde ao disposto na Constituição Federal:Questão 457941200822880Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar queQuestão 457941201020173Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição:Questão 457941201035399Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração PúblicaQuestão 457941201213517Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. II. Moisés, brasileiro nato, com 33 an...Questão 457941201407873Direito ConstitucionalDaniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira,Questão 457941201712790Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê queQuestão 457941201957035Direito ConstitucionalA inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a ...