Em relação ao princípio da taxatividade dos recurs...

Q: Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A) Este princípio dispõe que são considerados recursos aqueles expressamente enumerados (numerus clausus) pela lei federal. | B) Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno, extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em regimentos internos dos Tribunais do Trabalho. | C) A lei federal poderá criar, extinguir ou modificar recursos, posto que é da União a competência exclusiva para legislar sobre matéria processual. | D) O princípio da taxatividade dos recursos não possui previsão legal expressa, pois sua adoção exsurge do sistema recursal previsto pelo direito processual brasileiro. | E) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona taxativamente os recursos que sistematiza no seu texto, quais sejam, os embargos, ordinário, revista, agravo e embargos de declaração.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Princípios do Sistema Recursal Trabalhista

Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

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