Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201997616Em obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos ...1457941201997616Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Evento Tributário | Obrigação FiscalTexto associadoJulgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. Em obediência ao princípio da irretroatividade, a lei tributária, ao entrar em vigor, aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, mas não aos pendentes e pretéritos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191568Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre ex...Questão 457941200403797Direito TributárioEm conformidade com as regras do CTN, julgue o item a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade...Questão 457941200621430Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941200667184Direito TributárioAcerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir. Suponha que determinado órgão público tenha assinado con...Questão 457941200765825Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.O princípio da isonomia tributária impõe que o tributo incida sobre as at...Questão 457941200789544Direito TributárioA pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstituc...Questão 457941200953859Direito TributárioJulgue o item que se segue, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. De acordo com o Código Tributário Nacio...Questão 457941200991618Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o item que se segue.Se, devido a necessidade urgente, a União insti...Questão 457941201850460Direito TributárioDeterminada lei estadual que previa isenção de ICMS foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo fato de a isenção não ter sido aprovada por convênio...Questão 457941202029838Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.É facultado ao Poder Público municip...